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Documento legal

Termos de Uso

Condições de uso do AGHU Assist — extensão Firefox e painel web clínico.

Versão: 2026-06-11

Objeto do serviço

O AGHU Assist é uma ferramenta auxiliar composta por extensão Firefox e painel web que permite extrair, organizar e consultar dados clínicos a partir do sistema AGHU da instituição, com armazenamento opcional criptografado na nuvem.

O serviço não substitui o prontuário eletrônico oficial, nem constitui aconselhamento médico, diagnóstico ou prescrição.

Elegibilidade e conta

O serviço destina-se a profissionais de saúde autorizados a acessar o AGHU no contexto da sua instituição. Ao criar conta, declara possuir legitimidade para usar os dados clínicos que extrair ou sincronizar.

É responsável por manter credenciais de acesso confidenciais e por todas as ações realizadas na sua conta.

Planos e pagamentos

Funcionalidades como sincronização na nuvem e painel web dependem de plano pago (Interno, Residente, Staff ou Research), processado pela Stripe conforme descrito na página de planos.

  • Limites de pacientes, retenção de exames e sessões ativas variam por plano.
  • Upgrades, downgrades e cancelamentos são geridos pelo portal Stripe.
  • Preços e benefícios podem ser alterados com aviso prévio razoável na página de planos.

Uso aceitável

Compromete-se a utilizar o AGHU Assist apenas para fins clínicos legítimos, em conformidade com a LGPD, normas internas da instituição e política de privacidade aplicável.

  • Não compartilhar credenciais nem contornar limites técnicos ou de plano.
  • Não usar o serviço para fins ilícitos, engenharia reversa ou sobrecarga dos sistemas.
  • Garantir consentimento ou base legal adequada quando aplicável ao paciente.

Propriedade intelectual

O software, marca e documentação do AGHU Assist pertencem ao operador do serviço. Os dados clínicos extraídos ou sincronizados permanecem sob responsabilidade do profissional e da instituição, nos termos da lei e dos contratos aplicáveis.

Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", dentro dos limites técnicos descritos na documentação. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem exatidão absoluta de extrações automáticas.

Na medida permitida pela lei, o operador não responde por danos indiretos, perda de dados por uso indevido, falhas do AGHU institucional ou decisões clínicas tomadas com base em informação organizada pela ferramenta.

Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, uso abusivo ou exigência legal. Pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal Stripe; a extração local na extensão pode continuar conforme limites do plano Grátis.

Disposições gerais

Estes termos podem ser atualizados; a data da versão vigente consta no topo desta página. O uso continuado após alterações materialmente relevantes implica aceitação da nova versão.

Controlador / operador: AGHU Assist, operado por pessoa física responsável pelo serviço, Vitória, ES. Foro competente: Comarca de Vitória/ES. Contato (encarregado de dados / suporte): aghuassist@gmail.com.